Câmara aprova isenção de pedágio para eixos suspensos dos caminhões

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei dos caminhoneiros, que aumenta o período que os motoristas profissionais podem conduzir veículos de carga sem descanso. Empresas de transporte pressionavam pela aprovação desde 2012, quando foi aprovada lei para reduzir a jornada com o objetivo de evitar acidentes.

O texto-base do projeto foi aprovado em julho do ano passado, mas faltava concluir a votação dos destaques, o que ocorreu só agora devido ao trancamento da pauta e eleições. Os deputados aumentaram o tempo máximo ao volante de quatro para cinco horas e meia contínuas dos motoristas profissionais.

A cada seis horas ao volante, o motorista terá que descansar meia hora. Atualmente, a CLT determina que o descanso será de uma hora a cada seis trabalhadas, com no máximo duas horas extras. O projeto flexibiliza o limite com o argumento de que o motorista precisa chegar a um local seguro para repousar, e com isso a jornada máxima foi aumentada para oito horas, com duas horas extras, que podem chegar a quatro se for aprovado por convenção coletiva.

Os deputados aprovaram ainda destaque para retornar ao projeto a isenção de pedágio para os eixos suspensos dos caminhões. O texto teve a posição contrária do governo, que saiu derrotado na votação por 202 votos a 89, mas, segundo parlamentares, há grandes chances de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Também foi incluída novamente a permissão para que os veículos de transporte de carga e de passageiros tenham uma margem de tolerância ao serem pesados, de 5% sobre o peso bruto total e 10% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, para evitar multas por sobrepeso.

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